A jovem acusada de aborto por denúncia de um enfermeiro foi absolvida por não ter sido provada a prática de crime. Paralelamente, o Conselho Jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros (OE) prossegue com o processo de averiguações de eventual quebra do sigilo profissional.
O sigilo profissional abrange toda a informação que é recebida no exercício profissional e só pode ser quebrado perante manifesto risco para a pessoa e comunidade e requer aconselhamento jurídico e deontológico. A actuação do enfermeiro veio abalar a confiança da comunidade nos enfermeiros. Poderá inclusive, levar a que outras mulheres, com complicações após abortos clandestinos, a não recorrerem aos serviços de saúde, por medo de serem criticadas, denunciadas e presas, com um grande risco para as suas vidas.
«A confiança, diz Lucília Nunes, presidente do Conselho Jurisdicional da OE, é um dos pilares da profissão. Espero que os cidadãos continuem a confiar nos enfermeiros».
A interrupção voluntária da gravidez, a lei que a regulamenta, o planeamento familiar e a educação sexual inexistentes, envolvem questões que provocam, muitas vezes, situações de injustiça. Mais do que uma discussão, exigem uma reflexão profunda e séria, livre de hipocrisias e falsos moralismos.
Publicado por Cris em novembro 6, 2004 08:59 PMPelo que eu percebi, a lei da IVG está em contradição com o Código Deontológico dos Enfermeiros.
O enfermeiro em causa devia ter pensado noutra das bases jurídicas: o bom senso.
De facto, se não é norma denunciar estas situações por parte da generalidade dos enfermeiros, porque é que ele denunciou?
Teria alguma questão pessoal com a envolvida?
Voltando ao bom senso, e sendo eu a favor da IVG, penso que se as mulheres não devem ser criminalmente punidas, o enfermeiro também não: cada um tem o seu pensamento.
De qualquer maneira, acho que a Ordem dos Enfermeiros devia penalizar o enfermeiro por ter ido contra o seu próprio Código Deontológico.
Resumindo, penalizar criminalmente não, mas profissionalmente sim.
Viva.
Eu sou a favor do aborto, e que as nossas escolas tenham aulas de educação sexual. (se temos religião e moral)
Afixado por: pr em novembro 20, 2004 05:01 PM